Brasil a Sexta Economia Mundial...e daí?

Graças à crise dos países desenvolvidos, neste ano, o Produto Interno Bruto brasileiro medido em dólares deverá ultrapassar o do Reino Unido, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional e das consultorias EIU (Economist Intelligence Unit) e BMI (Business Monitor International). A estimativa mais recente, da EIU, prevê que o PIB do Brasil alcance US$ 2,44 trilhões, ante US$ 2,41 trilhões do PIB britânico. Com isso, o Brasil passará a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo. Em 2010, ao deixar a Itália para trás, o país já havia alcançado o sétimo lugar.

Como a economia brasileira cresce em ritmo menor que a de outros emergentes asiáticos, em 2013, o país deverá perder a sexta posição para a Índia. Mas voltará a recuperá-la em 2014, ano da Copa do Mundo, ao ultrapassar a França, segundo a EIU. Até o fim da década, o PIB brasileiro se tornará maior do que o de qualquer país europeu, de acordo com projeções da EIU. Depois de passar Reino Unido e França, a economia brasileira deverá deixar a alemã para trás em 2020. A tendência de ascensão dos emergentes já era esperada por especialistas há anos, mas tem ganhado velocidade devido à crise global.

Tal notícia nos deixaria orgulhos, se confirmada as previsões, mas estamos crescendo pouco e os países da zona do Euro estão, ora com previsão de PIB zero, ora negativo. Mas a economia não é uma ciência exata e sim social, portanto, tais previsões podem ser influenciadas por inúmeros fatores e no Brasil a cada dia temos um fator novo a abalar a credibilidade dos poderes constituídos.

Mas o Brasil, apesar do aparente crescimento econômico, tem uma divida social enorme. Somos o 84º país em IDH O IDH ajustado à desigualdade faz um retrato mais real do desenvolvimento do país, ajustando às realidades de cada um deles. Com isso, o IDH tradicional passa a ser visto como um desenvolvimento potencial. Levando a desigualdade em conta, o Brasil perde, em 2011, 27,7% do seu IDH tradicional. O componente renda (dentre renda, expectativa de vida e educação) é que mais influi nesse percentual.

No índice de desigualdade de gênero, o Brasil fica em patamar intermediário quando comparado com os BRICS. O índice brasileiro é de 0,449. Rússia tem 0,338; China, 0,209; África do Sul, 0,490% e Índia, 0,617. Já o Índice de Pobreza Multidimensional é uma forma nova, mais ampla, de verificar quem vive com dificuldades. No lugar da referência do Banco Mundial, que considera que está abaixo da linha de pobreza quem ganha menos de US$ 1,15 por dia, o novo índice aponta privações em educação, saúde e padrão de vida.

Do que nos adianta sermos a 6ª economia mundial, sem não conseguimos diminuir o analfabetismo (p. ex. Na Argentina o analfabetismo foi erradicado no início do século XX), a evasão escolar, a falta de assistência primária em grande parte do nosso país, o acesso a esgotamento e outros fatores, que compõem o conceito de saúde da OMS e que está escrito na Lei 8080/90 - Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.Temos uma grande divida a pagar aos milhões de brasileiros, que não teem acesso ao que está prescrito em Lei.

Fonte de dados: Relatórios PNUD e BIRD
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Programa de Dilma na área da saúde tem licitação sob suspeita.

Justiça Federal suspende assinatura de contrato para compra de 1 milhão de bolsas para o Rede Cegonha.Empresas derrotadas recorreram; ministério diz que vencedora atendeu a todas as exigências do edital.

Uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a saúde teve licitação considerada suspeita pela Justiça Federal, que decidiu suspender a assinatura do contrato com a empresa escolhida.
Empresas derrotadas apontaram indícios de conluio entre a vencedora e a segunda colocada no pregão eletrônico feito pelo Ministério da Saúde para adquirir 1 milhão de kits com trocador de fraldas e bolsa para carregar utensílios de bebês.
A aquisição é a primeira grande compra para o Rede Cegonha, lançado em março por Dilma. O programa pretende garantir suporte a mães entre a gravidez e o segundo ano de vida do bebê.
A licitação foi aberta em agosto deste ano, e a homologação do resultado ocorreu no mês seguinte.
Com uma proposta de R$ 13,5 milhões, a Cequipel Indústria de Móveis Paraná Ltda foi a vencedora. A empresa, com sede em São José dos Pinhais (PR), é especializada na produção de móveis.
Como o edital exigia comprovação de fornecimento anterior de material semelhante ao licitado, a empresa apresentou um atestado no qual a Giro Indústria e Comércio Ltda garantia ter comprado da Cequipel 10.320 "bolsas promocionais".
O atestado foi assinado no mesmo dia em que o edital da licitação foi lançado.
A Giro, que tem histórico de produção de bolsas, também participou da licitação e ficou sem segundo lugar. Por ser de pequeno porte, poderia apresentar novo lance, mas não o fez.
Já a Cequipel incluiu a produção de mochilas em seu registro dois dias úteis antes do pregão. Além disso, a proposta vencedora apresentada pela Cequipel afirmava que os produtos seriam fabricados pela Giro, sua concorrente.
Por causa dos indícios de combinação, cinco empresas derrotadas entraram com recurso administrativo no Ministério da Saúde, mas os pleitos foram negados.
Uma outra empresa, a Recifesilk Comércio e Serviços, recorreu à Justiça Federal e conseguiu liminar suspendendo a finalização do pregão e a assinatura do contrato com a vencedora.
A Giro e a Cequipel negam combinação na licitação.
UNIFORME
A Giro é pivô de caso parecido em Cascavel (PR). É investigada em inquérito do Ministério Público por causa de suposto conluio com outras empresas para fornecimento de uniformes ao município.
Ela venceu a licitação, mas comprou os produtos de duas concorrentes derrotadas.
O inquérito do Ministério Público também apura a atuação do lobista Mauro Judas Baratter, condenado em 2004 a 14 anos de prisão por evasão de divisas, a favor da Giro. Ele era acusado de ter movimentado cerca de R$ 30 milhões em nome de laranjas.

Autor: Breno Costa - Folha de S.Paulo 14/11/2011
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Queimando-se a Constituição Brasileira...mais uma vez.

Ontem, em cadeia nacional, na minha opinião, assistimos mais uma vez, desde 1988, a Constituição Brasileira ser rasgada em seu capítulo saúde. No artigo 198, no parágrafo I prevê que o sistema será - descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Porém, no anunciado programa “SOS – Emergências”, constatamos o motivo do SUS não evoluir. Interesses políticos ainda persistem em “rédeas em cada esfera de governo sobre a saúde”. O Governo Federal anuncia aporte de dinheiro, para as emergências dos hospitais Estaduais e Municipais, com possível intervenção na gestão dos mesmos. Em termos de atenção básica, sabidamente, diminuiria a procura pelas emergências dos hospitais (tradicional porta de entrada dos pacientes). Falou-se na interiorização de médicos recém-formados, que se prestem a praticar a recém adquirida profissão; mas não se falou em treinamento dos mesmos para tal fim, o que na minha opinião continua sendo uma medicina pobre para pobres, sem recursos adequados de atendimento básico e sem nenhuma menção sobre a remuneração dos mesmos. Como premio terão um bônus de 10% de pontuação, nos concursos de Residência Médica. É esta a medicina que se está propondo para o nosso país. A Presidente disse que este investimento será fiscalizado e auditado. Como será possível isso, se no Denasus contamos com 78 auditores devidamente formados para tal fim? Em cerca de 75% dos municípios não há, ou melhor, existe no papel, o componente municipal do SNA (dados do DATASUS), mas sem atuação efetiva. Hoje, a saúde no Brasil representa cerca de 9% do PIB brasileiro (incluído sistemas públicos e privados), e nos sistemas públicos, somente 2,5% das contas são auditadas, segundo a CGU. É, continuaremos a ser o maior plano de saúde pública do mundo, mas que nos envergonha, quando lá fora nos questionam as razões para que ele não funcione.

Até quando nós profissionais de saúde, formadores de opinião junto aos que nos procuram, ficaremos calados diante desta chocante realidade?


Autor: Aroldo Moraes Junior.
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CCJC aprova PEC que cria carreira de estado para médicos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 19 de outubro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.

O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios.

De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

“Para se atingir níveis melhores na saúde do país, é preciso que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de Medicina”, argumentou o relator. Para ele, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente remunerados.
Tramitação - A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

PARA MELHOR COMPREENSÃO:

O QUE É CARREIRA DE ESTADO?

Os profissionais destas carreiras, reconhecidas pela Constituição Federal, representam uma posição oficial do Estado nas questões que lhes são submetidas. É grande a importância deles na realização
das finalidades públicas. São exemplos de Carreira de Estado: a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Diplomacia, a Administração Tributária, dentre outras. O exercício da Medicina pelo SUS, evidentemente, deveria ser considerado uma atividade essencial do Estado, conferindo a seus profissionais todos os privilégios e deveres atinentes ao cargo com tal status, como ingresso mediante concurso público, salários dignos e progressão.

QUAIS AS VANTAGENS QUE O MÉDICO TERÁ?

O médico passará, principalmente, a ter segurança. Ficará com perspectivas de crescimento, direito a progressão funcional, estabilidade e garantias que atualmente não se têm. A inclusão da
Medicina como Carreira de Estado representa o término de problemas graves como a precarização do trabalho, a falta de isonomia salarial, e a dificuldade dos gestores em estimular o médico a
fixar-se no interior, em lugares longínquos e pequenos. Estes municípios afastados, onde não se via perspectiva de crescimento e estabilidade, seriam o destino inicial para os recém aprovados
na carreira. Com a progressão funcional, os profissionais passam a receber mais e aproximam se dos grandes centros. A sociedade também ganha com isso, visto que o médico dedicarse-
ia exclusivamente ao cargo, sem precisar dividir-se em dois ou três empregos.

O QUE É PRECISO PARA IMPLEMENTÁ-LA?

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, garantindo a destinação dos percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União,
Distritos Federais, Estados e municípios o que representará grande passo para a efetiva consolidação do SUS e grande perspectiva de solução para o problema do financiamento na saúde
pública. Além disso, faz-se necessária mudança na Constituição Federal e a instituição de leis ordinárias.

QUAIS AS CHANCES DISSO OCORRER?

As três entidades nacionais da categoria – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal e a Fenam – que representam os 330 mil médicos brasileiros, estão atuando na mobilização dos colegas, no esclarecimento da sociedade e em âmbito político, pressionando os políticos para a viabilização de um projeto de lei para definição da Medicina como Carreira de Estado.


Colaboração: Profa Ana Cristina Duque - Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá
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ONU alerta para risco de guerra civil na Síria.

A principal autoridade da ONU em direitos humanos pediu nesta sexta-feira ações internacionais para proteger os civis da Síria e afirmou que a "repressão implacável" contra os protestos antigovernamentais poderá fazer o país mergulhar em uma guerra civil aberta.

A cifra de mortos nos protestos iniciados em março contra o presidente sírio, Bashar al-Assad, supera 3 mil, incluindo pelo menos 187 crianças, segundo comunicado da comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Pelo menos cem pessoas foram mortas somente nos últimos dez dias.

"O ônus é de todos os membros da comunidade internacional, para que tomem ações de proteção de modo coletivo, antes que a implacável e contínua repressão leve a uma guerra civil aberta", disse Pillay, que foi juiz do tribunal da ONU para crimes de guerra.

"À medida que mais membros das forças militares se recusam a atacar civis e mudam de lado, a crise já demonstra sinais preocupantes de se transformar em luta armada", acrescentou.

Ao ser indagado sobre que tipo de ação internacional deveria ser adotada, o porta-voz dela, Rupert Colville, disse a repórteres: Isso obviamente cabe aos estados decidirem. O que tem sido feito até agora não está dando resultados e as pessoas continuam a ser mortos praticamente a cada dia que passa."

Comentário do Blogueiro: Por que postamos esta notícia? O mundo Islamico sempre foi divido entre duas castas: os sunitas, que sempre detiveram o poder economico e oprimiram a grande massa de xiitas, que compoem cerca de 86% da população islamica. Nesta primavera interminavel se inicia um levante dos mesmos contra seus opressores (alguns falam da influencia do Irã sobre tais movimentos). Diante disto os países orientais, capitaneados pelos USA, tentam impor sanções a este país, sob pretesto de terrorismo internacional. Mas o que isso interessa a um auditor em saúde? Na Síria os investimentos BIRD, em saúde e saneamento básico, foram da ordem de US$ 386 milhões. Será que este montante de dinheiro não foi ou esta sendo desviado para financiar esta guerra? Em breve saberemos. A exemplo do Egito. E quando for possível Líbea.
Autor:  Stephanie Nebehay
GENEBRA - Agencia Reuters
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Tratamento médico em excesso custa quase US$ 7 bilhões.

Procedimento sem necessidade também ameaça saúde da população, diz estudo

'Overtreatment', agora está no centro dos debates médicos nos Estados Unidos, onde o levantamento foi feito.

CLÁUDIA COLLUCCI

DE WASHINGTON
"Overtreatment": excesso de procedimentos que, além de não fazer diferença no desfecho do problema do paciente, às vezes até pode piorar a situação - e aumentar muito os custos em saúde.

O assunto está no centro dos debates no meio médico nos Estados Unidos, presente em congressos e na literatura científica.

Na edição deste mês, o periódico "Archives of Internal Medicine" publicou um estudo em que estima um desperdício médio anual de US$ 6,76 bilhões em tratamentos não recomendados ou desnecessários no país. E isso só no âmbito dos cuidados primários (clínica médica, pediatria e medicina de família).

O estudo, que envolveu pesquisadores de quatro instituições, concluiu que, dentro de um universo de quase 1 milhão de atendimentos avaliados, até 56% deles tiveram procedimentos inadequados nesse sentido.

Com base no trabalho, a Aliança Nacional dos Médicos (National Physicians Alliance) americana lançou no último fim de semana, durante conferência em Washington, uma campanha para promover as boas práticas clínicas entre os profissionais de saúde do país.
OS CAMPEÕES

Foram escolhidos os cinco procedimentos que mais frequentemente são feitos sem necessidade, segundo critérios do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e de instituições que trabalham com medicina baseada em evidências, como a britânica Cochrane. Na área de clínica geral, por exemplo, foi recomendado não prescrever antibiótico para sinusite a menos que os sintomas (secreção nasal purulenta e dor maxilar ou facial) persistam por mais de uma semana.

A justificativa é que a maioria desses episódios são virais e desaparecem por si só. No entanto, antibióticos são prescritos para até 80% dos pacientes desde o início dos sintomas, segundo o médico Stephen Smith, diretor da campanha da National Physicians Alliance.

Na pediatria, a prescrição de antibióticos também não está recomendada em casos de faringite, a menos que haja teste bacteriano (Streptococcus) positivo.

A razão é a mesma: a maioria dessas inflamações de garganta é provocada por vírus e não vai responder aos antibióticos. Mesmo assim, essas drogas ainda são usadas em mais de 50% dos casos.

"O uso incorreto de antibióticos traz riscos em potencial para pacientes, aumenta a resistência bacteriana e os custos em saúde", diz Smith.

Na área de medicina de família, as recomendações abordam exames tidos como desnecessários para certos perfis de pacientes. É o caso da densitometria óssea antes dos 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens).

"É dever do profissional de saúde saber identificar o que não é benéfico para o paciente, especialmente se isso envolver custos ao sistema de saúde", pontua Howard Brody, diretor do Instituto para as Humanidades Médicas da Universidade do Texas.

Para a médica Rita Redberg, editora do periódico "Archives of Internal Medicine", a questão também passa por conflitos de interesse. "Há muita influência da indústria nas decisões médicas. Precisamos fazer da prevenção a nossa prioridade e evitar procedimentos e que não ajudam o paciente."
'Mais cuidado não significa melhor cuidado', diz médica

DE WASHINGTON
Coautora do livro "The Treatment Trap" (a armadilha do tratamento, em uma tradução literal), a escritora Rosemary Gibson, também especialista em políticas e economia da saúde, afirma que "mais cuidado não significa necessariamente o melhor cuidado."

Gibson alerta ainda para os procedimentos desnecessários que podem fazer mais mal do que bem aos pacientes, como as tomografias computadorizadas e as cirurgias de coluna. A seguir, trechos da entrevista que concedeu à Folha.

Folha - Qual é a linha que separa um tratamento apropriado de outro inapropriado

Rosemary Gibson - Um cuidado apropriado é baseado em claras evidências científicas, vindas de pesquisas independentes, e vai beneficiar o paciente. Um tratamento inapropriado não tem esse amparo.

Há muitas incertezas na medicina e médicos podem, legitimamente, discordar se o tratamento fará ou não bem ao seu paciente. Mas precisam sim começar a reduzir o excesso de exames, procedimentos e de cirurgias desnecessárias.

Um bom exemplo aqui nos EUA é o uso abusivo de tomografias computadorizadas, que aumentam o risco de a pessoa desenvolver câncer por conta da radiação. Há uma estimativa de 14,5 mil pessoas morrem todos os anos por exposição a radiação desses aparelhos. Esta é uma área para se começar.

Como prevenir isso numa cultura em que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a saúde e querem tudo o que estiver ao seu alcance?

Para prevenir ou cortar esse excesso de tratamentos, nós devemos jogar luz sobre os perigos. O problema não será solucionando se não falarmos sobre ele. Nós precisamos colocar faces humanas nisso, contar histórias reais de pessoas que ficaram piores, e não que melhores, com o mau uso da medicina.
No Brasil, embora também haja excesso de procedimentos desnecessários, também se enfrenta o oposto. Pessoas esperando em filas intermináveis para conseguir tratamento. Como administrar esses dois mundos?

O mesmo fenômeno ocorre nos EUA. Por um lado, temos pessoas que são submetidas a cirurgias na coluna que a literatura médica tem demonstrado que não trazem benefício e expõem as pessoas a um real perigo. É uma loucura que a sociedade pague por um sistema que causa um dano desse tipo ao paciente.

Por outro lado, há pessoas que não recebem o cuidado que realmente precisam, como tratamentos de câncer. A solução para isso é parar de pagar tratamentos que vão deixar as pessoas piores, e não melhores. O Medicare (programa nacional que cobre tratamento para pessoas idosas) fez isso para certas cirurgias de pulmão. Esta é uma boa política pública.

Quais lições que o governo e os pacientes brasileiros devem aprender com a situação atual do sistema público americano?

Primeira: propaganda de remédio e de aparelhos em saúde jamais deve ser permitida na TV e nas mídias.

Segunda: médicos devem ter salários e não ser pagos na base de remuneração por serviço (fee-for-service). Desse forma, ele ganha mais fazendo mais cirurgias, testes e procedimentos.

Terceira: cuidados primários devem ser a base de qualquer sistema de saúde. Eles ajudam a prevenir doenças e mantêm as pessoas mais saudáveis. Isso se traduz em economia. Nos EUA, é difícil encontrar um clínico geral porque muitos se tornaram especialistas.

Fonte: Folha de S.Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2011
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Prefeitura de Ponta de Pedras tem 20 dias para prestar contas à Justiça sobre medicamentos.

Município também tem prazo para comprovar que o estoque de remédios foi regularizado; em Chaves, também no Marajó, falta até vacina, o que levou o MPF a ajuizar mais uma ação

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Ponta de Pedras, no Marajó, preste contas sobre a aplicação de recursos para a saúde. Caso não apresente as informações ou não justifique os dados apresentados, o município está sujeito a multa de R$ 500 por dia.
A prefeitura terá que comprovar que depositou os valores referentes às contrapartidas municipais para o financiamento da assistência farmacêutica de 2009 a 2011. Também terá que apresentar relatórios com as prestações de contas semestrais de 2009 e 2010 da assistência farmacêutica básica e informar os dados do farmacêutico responsável pelo programa.

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para que o município comprove a regularização do estoque de medicamentos, melhore as condições de armazenamento dos produtos e implemente sistema de controle efetivo da aquisição, entrada e saída desse material.
"A constante crise de abastecimento de medicamentos em Ponta de Pedras é, na verdade, sintoma da desordem no gerenciamento do programa de fornecimento dos produtos, que deveria ser melhor supervisionado e fiscalizado", critica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, autor da ação que baseou a decisão da Justiça Federal.
"Salta aos olhos a gravidade da situação em Ponta de Pedras, pois o desabastecimento se refere aos medicamentos padronizados, constantes na listagem oficial, e para os quais o Ministério da Saúde destina mensalmente recursos financeiros", alertou Mansur Silva no texto da ação encaminhada à Justiça em maio deste ano.

Saúde também é crítica em Chaves -Devido também a problemas graves em outro município do Marajó, Chaves, mais uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) esta semana. Segundo a ação, também assinada por Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população. Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária.
Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF aponta um total de 40 irregularidades e as medidas necessárias para corrigi-las com urgência.
"Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
Entre os problemas citados pelo MPF está o fato de que o plano municipal de saúde foi elaborado em desacordo com a legislação do SUS, o almoxarifado da secretaria municipal de saúde estava desmontado na época da vistoria do Denasus e não há mecanismos de controle que possibilitem identificar os registros de entrada, saída e dispensação dos estoques de medicamentos.
A ação também aponta que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
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Fórum de Saúde Suplementar.

Dando continuidade às ações do Projeto Parceiros da Cidadania, a ANS firmou ontem, dia 26 de setembro, acordos de cooperação técnica com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Niterói, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon Estadual do Rio de Janeiro.

Até então, a ANS já havia firmado acordos semelhantes com 25 entidades de defesa do consumidor pelo Brasil, tendo por objetivo estabelecer uma maior cooperação entre as partes, promovendo uma atuação mais integrada e ações que visem a melhoria continuada dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. Os acordos assinados na tarde de ontem, entretanto, foram os primeiros firmados com instituições desse tipo no estado do Rio de Janeiro, sede da Agência, o que foi particularmente comemorado pelos presentes.

Como resultado imediato, a Defensoria Pública do Estado passará a informar à ANS, diariamente, todos os casos de negativa de cobertura de procedimento de urgência e emergência registradas no órgão.
Na mesma solenidade, realizada no auditório da Defensoria Pública (RJ), foi instituído o Fórum de Saúde Suplementar do Estado do Rio de Janeiro, que contará com a participação das entidades já citadas.
Este Fórum, que terá o apoio técnico do Programa de Estudos e Desenvolvimento do Consumidor (PRODEC) e do Instituto de Medicina Social (IMS), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), será um espaço para a troca contínua de informações e contará com uma plataforma eletrônica para o gerenciamento do processo.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales, apesar dos mais de 182 milhões de reais em multas aplicadas no 1º semestre de 2011, a atuação da Agência não pode se restringir à sanção de penalidades, sendo necessários espaços como o Fórum para o aprimoramento do processo regulatório, captando tendências que alcancem toda a comunidade e estabelecendo mudanças de paradigmas.Para o Gerente-geral de Relações de Consumo na Saúde Suplementar, Jorge Jardineiro, a expectativa é que o sucesso da iniciativa estimule os demais municípios do estado do Rio a participarem do Fórum, cuja primeira reunião de trabalho deve ocorrer dentro de duas semanas.

Colaboração: Professora Ana Cristina Duque – Pós em Auditoria de Sistemas de Saúde – Universidade Estácio de Sá – Disciplinas Legislação em Auditoria e Ética.

Fonte: ANS publicado em 27/09/2011
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Câmara vai realizar comissão geral para discutir Emenda 29: Será que esta novela vai ter fim?

Emenda 29 entrará na pauta de votação no dia 28, mesmo sem acordo sobre financiamento. O presidente da Câmara, Março Maia, anunciou nesta terça-feira que haverá comissão geral no próximo dia 20 para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08 ), que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
Março Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde, disse.
No dia seguinte à comissão geral, está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Março Maia, o objetivo do encontro é buscar entendimento sobre a proposta.
Votação
O presidente disse ainda que o texto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que não haja um acordo prévio sobre como os governos municipais e estaduais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.
Maia afirmou, no entanto, que a Casa está pronta para discutir alternativas de financiamento. A Câmara está à disposição do governo, dos governadores e da sociedade para debater alternativas que possam viabilizar mais recursos para a saúde. Não significa que isso vá acontecer até o dia 28. Porém nós podemos iniciar o debate, uma discussão que possa contribuir com o debate no Senado. Eu concordo com o que disse a presidenta Dilma Rousseff, de que o tema da saúde é gestão, mas também é financiamento, declarou.
Sugestões de financiamento:
A proposta de regulamentação da Emenda 29 prevê que os estados serão obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%. Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões foram cogitadas, como a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido, que arrecadaria recursos a partir das movimentações financeiras de todo brasileiro.
Outras opções já defendidas por deputados são: legalização dos bingos, aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil. Todas essas medidas propõem destinar toda ou parte da arrecadação de impostos de cada setor para a saúde.

Fonte: Agência Câmara
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MS: Auditoria encontra rombo de R$ 18 milhões na saúde em Dourados.

Desfalque teria acontecido entre os anos de 2007, 2008 e 1º semestre de 2009 devido a irregularidade da gestão dos recursos.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou rombo de R$ 18 milhões na saúde pública de Dourados, (MS). O desfalque teria acontecido entre os anos de 2007, 2008 e 1º semestre de 2009 devido a irregularidade da gestão dos recursos. Conforme auditoria, o montante é resultado de pagamento a fornecedores de produtos e serviços, citados na Operação Owari da Polícia Federal. Quatro secretários de saúde que atuaram neste período estão sendo apontados como má gestores. A recomendação é de que eles devolvam aos cofres públicos o prejuízo causado.


De acordo com o promotor de Justiça de Saúde, Ricardo de Mello Alves, a documentação do Denasus será apurada e servirá como base de uma ação civil pública e outra criminal, que pretende mover contra os suspeitos quando for cabível. A auditoria foi realizada depois de um pedido feito pela 10ª Promotoria de Justiça.
Segundo o Denasus, foi constatado que entre as prestadoras de serviço alvo da Owari, os procedimentos licitatórios não respeitaram a lei de licitações nº 8.666/1993. Segundo a auditoria, a maioria dos processos analisados apresentam indícios de que não passaram por simulação, com o objetivo de beneficiar alguns fornecedores por direcionamento e conluio entre as empresas participantes ensejando a configuração de fraude à licitação, o que, segundo auditoria, “confirma irregularidades apontadas nas investigações apuradas nas Operações Owari e Brother”.

O Denasus também constatou que a Secretaria Municipal de Saúde carece de mecanismos de controle que permitam identificar os gastos com a aquisição de medicamentos, produtos médico-hospitalares, materiais de expediente e outros, dificultando a comprovação das despesas realizadas em favor das empresas investigadas.

A auditoria detectou ainda falta de profissionais na composição das equipes de saúde da família, de capacitação de insumos de manutenção e deficiência nas estruturas das ESFs o que têm contribuído na deficiência no atendimento da população, segundo o Denasus.

Outra constatação foi a inexistência e precariedade de controle em vários setores o que “demonstram a falta de capacidade administrativa e gerencial, dificultando análises e comprovações de várias aquisições e execução de serviços prestados, principalmente quanto a comprovação de despesa com notas fiscais calçadas”.
Segundo o Denasus, a ineficiência do planejamento e falta de monitoramento “tem levado a coberturas baixas dos programas assistenciais com com execução mínima dos Planos de Ação, em conformidade ao recurso disponível nas contas correntes não utilizadas em programas com incentivos específicos.

A auditoria também afirma que houve ausência do Conselho Municipal de Saúde, Cist, e Comitê DST/Aids na avaliação trimestral de prestação de contas específicas dos programas do Cerest, e PN- DST/Aids, que foram “executadas e não apresentadas oficialmente, o que resultou em discordância entre os gerentes e setor financeiro”.
Outras irregularidades são comprovação de despesas com notas fiscais calçadas e participação em licitação de empresas da mesma família. Diante das irregularidades a auditoria sugere que dos R$ 18.243,320,21 de prejuízo a Saúde, R$ 17.879.773,79 sejam devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde (recursos federais) e o restante de R$ 363.546,42 seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Investigação:
As investigações acerca dos recursos da saúde tiveram início após solicitação da 10ª Promotoria de Justiça. A auditoria aconteceu na Secretaria de Saúde entre 2009 e 2010 com a finalidade de verificar a legalidade dos gastos realizados entre 2007 e 2009. Foram verificados todos os recursos financeiros repassados pela União, Estado, Município e Fundo Municipal de Saúde, além de análise dos gastos dos programas DST Aids, Cerest e PPIECD.
Foram analisados 80% dos procedimentos licitatórios realizados durante o período investigado. No ano de 2007, do total de 404 licitações, 323 processos foram analisados. Em 2008 foram vistoriados 230 processos de um total de 292. No ano de 2009 foram analisados 52 processos dos 65 totais.

Fonte: DENASUS em 06/09/2011
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Acompanhando o Mercado: Auditoria em saúde: veja a média salarial dos profissionais.

Pesquisa da Catho Online, empresa de classificados online de currículos, traz média salarial de profissionais de diversas áreas da saúde.
Confira a remuneração dos profissionais que atuam em auditoria:

Cargo: Gerente de Auditoria
Média salarial: R$ 9.297

Cargo: Médico Auditor Sênior (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 6.475

Cargo: Médico Auditor Pleno (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 5.537

Cargo: Médico Auditor Júnior (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 4.601

Cargo: Enfermeiro Auditor Sênior
Média salarial: R$ 3.654

Cargo: Enfermeiro Auditor Pleno
Média salarial: R$ 2.970

Cargo: Enfermeiro Auditor Júnior
Média salarial: R$ 2.459

Cargo: Assistente de Auditoria
Média salarial: R$ 1.382

Cargo: Auxiliar de Auditoria
Média salarial: R$ 990

Metodologia:

O estudo é atualizado a cada três meses e traz dados de mais de 1.800 cargos,
de 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica, dentro de 21 regiões geográficas do Brasil, além de 7 faixas de faturamento para classificação de porte de empresa.

Fonte: Catho Online
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Johnson & Johnson promove treinamento a auditores.

A Johnson & Johnson Medical Brasil, por meio da DePuy, uma de suas unidades de negócios especializada nas áreas de ortopedia, em parceria com a Associação Paulista de Auditoria Médica (APAM), tem promovido programas de treinamento contínuo para auditores em saúde. O objetivo da companhia é promover conhecimento profundo a esses profissionais em determinadas especialidades.
De acordo com o diretor da Johnson & Johnson Medical Innovation Institute, George Marques da Silva Filho, o projeto nasceu da demanda do próprio mercado. “Percebemos a importância de se levar mais conhecimento principalmente sobre novas tecnologias e procedimentos cirúrgicos mais complexos. Foram eles que identificaram quais eram as áreas de maior necessidade”, explica.

Segundo o diretor, os assuntos apontados são, geralmente, de alta complexidade e de alto custo. “O treinamento dá mais segurança aos auditores na hora da tomada de decisão. Eles não estão preocupados com glosas e, sim, se eles estão levando o melhor para o paciente”, afirma Marques.
Dois treinamentos foram realizados este ano. O primeiro, em maio, abordou o tema “Cirurgia Bariátrica”. O segundo, ocorrido em agosto, tratou sobre “Cirurgia de Coluna”.
Conflito: operadoras x prestadores
Na opinião de Marques, a iniciativa gera maior qualidade e eficiência ao sistema, além de diminuir os conflitos existentes entre operadoras e prestadores quanto à liberação, por parte dos planos de saúde, de determinados procedimentos.
“O Conhecimento gera qualidade na tomada de decisão e contribui para a eficiência da cadeia. Nós acreditamos muito na informação”, ressalta.
Os temas “Cirurgias ortopédicas” e “Hemodinâmica (Endovascular, neurovascular e eletrofisiologia) serão os próximos treinamentos a serem ministrados.


Fonte: SaúdeWeb
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Médicos farão paralisação nacional por melhorias na rede pública!

Os médicos vão parar o atendimento de rotina no Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 25 de outubro, para pedir melhorias na rede pública. É a primeira vez que a categoria fará uma paralisação nacional no sistema público, segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes.
No ano passado, os médicos fizeram uma concentração em Brasília em defesa do SUS.

O dia nacional da paralisação no SUS foi acertado, na sexta-feira (5), em reunião da Comissão Pró-SUS, formada por membros da Fenam, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), as principais entidades da categoria no país.

Os profissionais reivindicam aumento salarial, plano de carreira, melhores condições de trabalho, assistência de qualidade aos pacientes, financiamento permanente para o SUS e capacitação dos gestores públicos. As demandas serão apresentadas ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional no dia seguinte à paralisação.

“O atendimento é lastimável, principalmente nas urgências e emergências. Não há mais mortes porque as equipes de saúde se desdobram. Não podemos ficar calados diante disso. É preciso fazer algo mais contundente para sensibilizar os gestores”, disse o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes.

Os casos graves e emergências serão atendidos durante a paralisação. “O movimento não é contra a população, mas para alertá-lo sobre o direito de atendimento da qualidade na área da saúde”, destacou Carvalhaes


Fonte: Agencia Brasil 09/08/2011
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Veja quanto ganha quem trabalha na área de análises clínicas.

Pesquisa da Catho Online é atualizada a cada três meses e traz dados de mais de 1800 cargosde 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica.

Laboratório e Análises Clínicas


Cargo: Gerente
Média Salarial: Gerente R$ 4.862

Cargo: Coordenador, Supervisor ou Chefe
Média salarial: R$ 2.902
Cargo: Analista
Média salarial: R$ 2.217

Cargo: Biólogo
Média salarial: R$ 2.125

Cargo: Técnico
Média salarial: R$ 1.325

Cargo: Assistente
Média salarial: R$ 909

Cargo: Auxiliar
Média salarial: R$ 827

Metodologia:


O estudo é atualizado a cada três meses e traz dados de mais de 1.800 cargos,
de 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica, dentro de 21 regiões geográficas do Brasil, além de 7 faixas de faturamento para classificação de porte de empresa.

Fonte: saudeweb em 09/08/2011
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Novas Turmas de Auditoria em Sistemas de Saúde - Rio de Janeiro

FAÇA UMA PÓS-GRADUAÇÃO MBA NA ESTÁCIO E GANHE MAIS QUE UM DIPLOMA. GANHE NOVAS OPORTUNIDADES.

PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE

Coordenador: Aroldo Moraes Junior, MD, MsC, PhD
Médico Auditor e Economista. PhD in Heath Economics by University of York - London - UK. Mestre em Economia Empresarial. MBA em Gestão da Saúde. Representante do Brasil como Conselheiro Auditor Sênior para investimentos em Saúde da ONU/ WHO/BIRD/BID. Professor Visitante da Harvard Businnes School.

DIA: Sábados quinzenalmente (pode ocorrer quebra de quinzenalidade em alguns meses).

HORÁRIO: 8h às 18h

DURAÇÃO: 18 meses

INVESTIMENTO MENSAL: R$ 395,06

APROVEITE AS VANTAGENS DE FAZER SUA PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE NA ESTÁCIO:


• OBJETIVO DO CURSO:
- Capacitar profissionais de nível superior, para o desempenho das funções de Auditores do Sistema de Saúde, atuando nas empresas do sistema (Planos, Cooperativas de Saúde, Empresas de Autogestão e Seguradoras). Capacitar profissionais de nível superior, para o desempenho das funções de Auditores Internos (controller), em instituições prestadoras de serviços médicos e hospitalares (Hospitais, Clínicas, Laboratórios etc.).

• MERCADO DE TRABALHO:
Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais, Clínicas, Laboratórios de Análises Clinicas e Clinicas de Diagnostico, Reabilitação, Terapia Renal Substitutiva, Oncologia Clinica e Empresas de Home Care.

*Descontos válidos para matrículas realizadas até 31/10/11, variáveis de acordo com curso e unidade, não cumulativos entre si ou com qualquer outro desconto e não aplicáveis a todas as unidades e cursos. Consulte os cursos aplicáveis na unidade escolhida ou pelos telefones 3231 0000 (cidades com DDD 21) ou 0800 282 3231 (demais localidades).

**Coeficiente de Rendimento (CR) geral: média calculada após a conclusão do curso.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail Fale Conosco, clicando aqui.

Caso você tenha um amigo(a) interessado(a) no curso repasse ao mesmo estas informações.

Desde já agradecemos a sua cooperação.

Prof. Aroldo Moraes Junior



Consulta pública sobre padrão TISS é prorrogada.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 05 de agosto de 2011 a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas visam a padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na saúde suplementar.

A consulta é resultado das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da oficina de trabalho realizada pela ANS em setembro de 2009.

Para o Gerente-Geral de Integração Setorial da ANS, Antonio Endrigo, a ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) é um dos principais tópicas da Consulta Pública. Segundo ele, a TUSS unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais, entre outros. “A ampliação da TUSS propiciará melhor gestão das informações de saúde.”

A padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos também estão previstos na proposta.

A nova Resolução Normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007.

Fonte: Websaúde
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“Decisão da ANS pode prejudicar planos de saúde”, diz Abramge

A inclusão de mais 60 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde poderá prejudicar a situação financeira das operadoras, alertou a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (2) a lista com cerca de 60 serviços que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2012.

“Segundo as operadoras de planos de saúde do segmento da medicina de grupo, trata-se de um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte. O novo rol acarretará mais dificuldade para a sustentabilidade dessas operadoras, importantes na capilaridade do sistema em todo país. Além disso, o que preocupa é a falta de recursos técnicos e humanos – médicos e equipamentos de alto custo – para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros”, diz a Abramge, em nota.

Quando a lista de serviços entrar em vigor, em 2012, a ANS vai monitorar as operadoras, para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso venha a ocorrer, o custo adicional será incluído no reajuste posterior das mensalidades pagas pelos usuários, que é autorizado anualmente pela ANS.

De acordo com a agência, os novos serviços não devem trazer aumento de despesas às operadoras de planos de saúde, porque a maioria dos procedimentos autorizados é cirurgia em vídeo, feitas por câmeras especiais. Ainda segundo a ANS, a cirurgia em vídeo é menos invasiva do que o método tradicional e reduz o tempo de internação do paciente. Dos 60 novos procedimentos, 41 são cirurgias desse tipo.

Na última revisão da lista de serviços, feita em 2010, não foi identificado impacto financeiro para o setor, segundo a agência. Naquela ocasião, foram incluídos 80 procedimentos médicos. Em 2008, quando também houve uma atualização da lista, o impacto foi de 1,1%. A lista de cobertura obrigatória é revisada a cada dois anos pela ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras, informou, em nota, que os novos serviços serão rigorosamente cumpridos pelas empresas filiadas.

Fonte: Websaúde
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“Inferno astral das operadoras dos planos de saúde”

A cada dois anos, uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é publicada com o escopo de atualizar o rol de procedimentos com cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. As atenções voltam-se novamente ao cerco feito às operadoras eàs consequências diversas, em especial nas esferas jurídica e financeira.

De acordo com a nova resolução, a partir de janeiro de 2012, os convênios terão que custear 50 novos procedimentos – podendo chegar a 60- alguns deles: cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional, tomografia especial PET Scan (usada para o diagnóstico de câncer) e tratamento ocular quimioterápico.

Se por um lado, é possível comemorar a evolução e o amadurecimento da agência reguladora de saúde e, consequentemente, a conquista de direitos pela sociedade; por outro, não se pode deixar de avaliar o impacto econômico e jurídico de tais medidas. Afinal, é preciso que tais novos custeios sejam efetivos e não apenas nominais. A nominalidade garante a legalidade dos contratos, mas a falta de efetividade, de cumprimento dos serviços previstosna norma, torna-se um revés jurídico e abre as portas do Judiciário para que inúmeras ações exijam o cumprimento das obrigações pactuadas em contrato.

Demandas judiciais em excesso de um lado, prejuízo das operadoras de outro. Desta forma, na prática, aquilo que, em tese, cintilava como benefício imediato, pode piorar a situação de milhões de brasileiros. Isso porque, a médio e longo prazo, o impacto econômico tenderia a provocar prejuízos em função da escassez de recursos financeiros por parte das operadoras. Só as fortes sobreviverão!

Publicada pela ANS, no último dia 29 de julho, a Súmula Normativa 19 dispõe sobre a comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros. Essa norma visa garantir que não se desestimule, impeça ou dificulte o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência, inclusive pela adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores.

A não observância desses parâmetros sujeita a operadora à Resolução 124 da ANS, de março de 2006, que prevê a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Entre elas: multa de R$ 50 mil por impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistência à saúde.

Para que não se tenha dúvida momento de turbulência que o sistema de saúde suplementar atravessa, vale acrescentar que entrou em vigor um novo regime de regras de portabilidade de carência (período no qual o usuário embora pague as mensalidades, não tem acesso a maioria das coberturas previstas no contrato). Pela Resolução252, publicada em 29 de abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência, tal regra apenas atingia os beneficiários com contratos chamados novos, após 1º de janeiro de 1999. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptarem às novas regras.

Outra novidade está na Resolução 254, que define regras para adaptação e migração de contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 com planos de saúde, objetiva facilitar a mudança de usuários de planos anteriores a 1999 para novos – sua vigência inicia-se neste mês de agosto de 2011.

Segundo a ANS, há 9 milhões de usuários desses planos não normatizados que poderão usufruir de vantagens até então restrita aos novos planos, a exemplo: acesso ao rol atualizado de procedimentos e eventos em saúde; vedação de nova contagem dos períodos de carência; limitação do reajuste anual por variação de custo para os planos individuais ao percentual divulgado e autorizado pela ANS; adequação das faixas etárias ao estatuto do idoso.

Na lista das mais recentes, acrescente-se a Resolução 259 surpreendeu ao fixar prazos de 7 a 21 dias para que os usuários dos planos de saúde possam ter a garantia da prestação de serviços de saúde em menor tempo e em local próximo ao seu domicílio.

Em que pese o fato de a alteração dos contratos dar segurança e garantias oferecidas pela regulamentação do setor (Lei nº 9.656/98) é preciso considerar o contrabalanço entre avanço jurídico-social e jurídico-econômico. As novas regras forçam as operadoras a reverem toda a sua operacionalidade atuarial e, consequentemente, a viabilidade ou não de se manterem no mercado, em tempos também de reivindicação pelos médicos para aumento de seus honorários.

Para colocar contra a parede as operadoras, a ANS certamente estudou o mercado e analisou os riscos e benefícios a que os usuários estarão sujeitos. Caso contrário, não seria tão ostensiva ao lançar norma sobre norma. Parece ser uma aposta de tudo ou nada: ou as operadoras diminuem sua margem de lucro ou desaparecerão.

Fonte: Saudeweb
Foto: Google imagens
Veja o novo Rol de Coberturas Obrigatórias em:
http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/715-ans-publica-nova-listagem-de-coberturas-obrigatorias

Suspensa portaria que permitia a prática do ato médico por outros profissionais.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a Portaria 648/GM/2006, do Ministério da Saúde, que permitia a prática de atos privativos de médico por outros profissionais da saúde. De acordo com a desembargadora, a implementação da Portaria acarretaria o aumento de riscos de doenças e agravos à saúde pública, "pois profissionais sem a devida formação técnica e habilitação jurídica estarão exercendo ilegalmente a medicina", e completou: "os programas devem obedecer aos princípios básicos da Constituição, principalmente o do respeito à vida".
Em recente julgamento, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu também que a Resolução nº 271/2002 do Conselho Federal de Farmácia ofende a ordem administrativa e a saúde pública, pois concedia aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos e permitia a solicitação de exames complementares.
Veja a decisão:
PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.000126-2/DF

RELATOR (A) : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

PROCURADOR: FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES

DE SOUZA E OUTROS(AS)

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto da decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, ao fundamento de que tendo em vista a complexidade da matéria, que implicará evidente necessidade de dilação probatória, envolvendo inclusive provável perícia, indeferiu o pedido de antecipação da tutela (fl. 100).
Sustenta o agravante que a matéria debatida é exclusivamente de direito, prescindindo de dilação probatória. Afirma, ademais, que a Portaria 648/GM/2006, do Ministério da Saúde, permite a prática de atos privativos de médico por profissionais que não possuem graduação em medicina, e que se está a questionar, não a boa intenção do Ministério da Saúde, no sentido de implementar a política nacional de saúde, mas o fato de que a implementação da Portaria objurgada acarretará o flagrante aumento dos riscos de doenças e agravos à Saúde Pública, pois profissionais sem a devida formação técnica e habilitação jurídica estarão exercendo ilegalmente a medicina, motivos pelos quais, requer a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que seja suspensa a Portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, até o julgamento final da lide.
Determinada a intimação da agravada, esta apresentou contraminuta ao agravo de instrumento (fls. 107/114), em que asseverou, inicialmente, que não merece provimento o agravo, porquanto a agravante argüiu a possível ocorrência de lesão grave e de difícil reparação de forma genérica, o que impede a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Ademais, afirmou serem inverossímeis os argumento do agravante, visto que, pela Portaria 648/GM, o Ministério da Saúde apenas promoveu a adequação das normas concernentes à política de atenção básica, valorizando a atuação de equipes multi-profissionais.
Outrossim, destaca que a consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro, e, em tal contexto, a prescrição de medicamentos é autorizada a tal profissional, nos termos do art. 11, da Lei 7.498/1986. Por fim, aduz a existência do periculum in mora inverso, pois, haveria, sim, configuração de dano irreparável à população, caso fosse concedido provimento jurisdicional que criasse obstáculos à execução da tão relevante Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela referida Portaria 648/2006, tal como pretende a agravante.
Decido. Verificado o periculum in mora, recebo o presente agravo como de instrumento, nos termos da nova redação dada ao art. 522, do CPC, pela Lei 11.187/2005. Inicialmente, tenho que não merece prosperar a alegação da agravada no sentido de que foi indicado o periculum in mora pelo agravante de forma genérica, pois, entendo que tal requisito consiste na possibilidade de graves conseqüências que podem gerar à saúde pública, como um todo, a atuação de profissionais de saúde em atos privativos da medicina, sem habilitação para tal, o que, por si só, permite a análise do presente agravo de instrumento.

Verifico, outrossim, a verossimilhança das alegações do agravante.
Com efeito, em que pese à obrigatoriedade do Poder Público em oferecer à população acesso amplo e irrestrito à saúde, devem os programas levados a efeito para cumprir tal mister obedecer aos princípios básicos da Constituição, principalmente o do respeito à vida. Destarte, inobstante o brilhantismo e a necessidade dos profissionais de saúde no acompanhamento de tratamentos médicos, sobre tudo da classe dos enfermeiros, não gozam tais profissionais de liberdade para prescrição de medicamentos, diagnosticarem, enfim, solucionarem problemas de saúde eventualmente detectados, ante a falta de preparo e qualificação técnica para tais atividades, que, in casu, são privativos daqueles graduados em medicina.
Nessa linha de orientação, a Corte Especial deste Tribunal, em recente julgamento, por maioria, entendeu: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA Nº 271/2002. ARTS. 3º, 4º, 5º E 6º. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA.
1. O Poder Público tem o dever de assegurar à população melhores condições de acesso a programas de saúde, bem como o de garantir a eficácia e a segurança desses tratamentos.

2. Ofende a ordem administrativa e a saúde pública os dispositivos da Resolução Nº 271/2002 do Conselho Federal de Farmácia - COFEN, que concede aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos (art. 3º), permite solicitar exames de rotina e complementares (art. 4º), autoriza a conhecer/intervir sobre os problemas/situações de saúde/doença (art. 5º) e a diagnosticar e solucionar problemas de saúde (art. 6º).

3. Na ponderação dos danos causados à saúde, a lesão decorrente da falta de qualificação profissional do enfermeiro transcende o prejuízo causado por possível redução no atendimento à população, tendo em vista que a falta de habilitação técnica para o exercício das aludidas atividades atenta diretamente contra a vida.

(AGSS 2004.01.00.035690-0/DF, Corte Especial, Relator Desembargador

Federal Aloísio Palmeira Lima - Presidente, DJ 08/04/2005,p.04).

Sem grifos no original

Ressalto, ademais, trecho do voto vogal do eminente Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, quando do julgado em referência, que, após discorrer sobre o dever do estado em oferecer à população serviço de saúde, tal como esculpido na Constituição Federal de 1988, concluiu, in verbis: Opulência verbal ou não, a Constituição garantiu a saúde a todos. Deve-se garantir, preservando - esse e um comando constitucional também - ações de serviço no acesso universal igualitário. Portanto, temos um serviço de saúde que é oferecido em nível mais elevado e outro que se nivela pelo rodapé - não estou fazendo uma crítica a qualquer política governamental, porque entendo que isso não é a função de magistrado, mas, flagrantemente, é o que está aí.

Mandasse para os pobres, para as periferias, ao invés de se mandar o que tem que ser mandado: onde precisam de um médico, vamos mandar um médico, precisam de um remédio, vamos mandar um remédio. Claro, que, às vezes, a prática é uma e a teoria pode ser outra. Temos no país, às vezes, uma verdadeira opulência verbal em confronto com a pobreza real. Mas, aqui, acho que a grave lesão à saúde, o risco é maior e transcende - não estou discutindo o problema dos enfermeiros. Na terra de Adalgiza Nery, e em respeito à memória de Luiza de Marilac, temos que ter o maior respeito pelos enfermeiros que prestam notável serviço, mas eles têm uma missão específica. Como poderia viver um hospital sem o serviço de enfermagem? Se dependêssemos só dos médicos, estaríamos liquidados.
Logo, eles têm um papel enorme. Mas, sobretudo, esta resolução 271, do Conselho Federal de Enfermagem parece-me ser abusiva. Por outro lado, ela invoca um parecer do Conselho Nacional de Educação que é de anteontem. Com as vênias devidas e com o maior respeito aos grandes profissionais de enfermagem que salvam os hospitais, entre outros profissionais da saúde, entendo que o risco maior estaria ao contrário. Houve uma época em que não se podia dar educação a todos, mas a Constituição mandava. Então, tínhamos o turno da fome, as crianças iam de 8:00 h às 11:00 h, depois de 11:00 h às 14:00 h, depois de 14:00 h às 17:00 h, enfim, não se dava nada e, no papel, estava se cumprindo a universalização do ensino. Já é tempo de acabarmos com os equívocos, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças - medicina preventiva - o acesso universal e igualitário às ações e serviços por sua promoção, proteção e recuperação e à medicina em seu caráter assistencial.
A Rússia, por muito tempo, tinha muitos médicos que não eram muito mais do que os enfermeiros, mas a formação era específica para isso, tanto que a outra parte era clínica, e, por isso, o currículo era bem menor. Temos outros países com uma verdadeira fantasia sobre a medicina, até sobre milagre na cura de determinadas doenças. A solução não poderá ser por via de decreto, de legislação, o problema é muito mais profundo, mais complexo.

Com essas considerações, não quero falar mais, mas, já que estamos com o curso de latim, com tantos alunos aprendendo, tantos colegas matriculados, a advertência dos romanos: "Para quem for inteligente, é o bastante". Inteligenti sati.

Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º - A, do CPC e art. 30, XXVI, do RITRF, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando a suspensão da portaria 648/2006, do Ministério da Saúde, tão-somente quanto à possibilidade de outros profissionais, que não sejam médicos legalmente habilitados para o exercício da medicina, realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos, tratamentos médicos e requisição de exames. Comunique-se, com urgência, ao Juízo prolator da decisão agravada, para imediato cumprimento desta decisão.

Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de Origem para que sejam apensados ao processo principal, com fulcro no art. 3º, da Resolução 600 -12, de 13/09/2004, do TRF -1ª Região.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2007.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM)
Colaboração da Profa Ana Cristina Duque do Curso de Auditoria de Sistemas de Saúde - Estácio de Sá

ANS estabelece multa para planos de saúde que deixarem de atender a usuários dentro de prazo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.


No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:

•até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial
•até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista
•até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar (dia)
•até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas
•até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)
•imediato: urgência e emergência
•não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável pelo atendimento

Fonte: Agência Brasil
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Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos planos.

Essa é a jurisprudência firmada no STJ. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma da corte rejeitou recurso especial do Município de Caxias do Sul (RS) contra decisão do TJRS que acolheu tese sustentada pela Doctor Clin Clínica Médica Ltda.

O município alegou que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto. Para demonstrar divergência jurisprudencial, o município apresentou decisões do STJ no sentido de seu argumento.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o STJ já consolidou a tese de que a base de cálculo é o valor líquido recebido, excluindo-se do valor bruto pago pelo associado os pagamentos efetuados aos profissionais credenciados. Em relação aos serviços prestados por esses profissionais, há a incidência do tributo, de forma que a nova incidência sobre o valor destinado a remunerar tais serviços caracteriza-se como dupla incidência do ISS sobre o preço pago por um mesmo serviço, explicou o relator.


A decisão observou que "as decisões em contrário apresentadas no recurso trazem jurisprudência antiga, já superada pela corte".

Fonte: Jusbrasil publicado em 20/06/2011
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Veja média salarial dos profissionais de gestão hospitalar.

Pesquisa da Catho Online, empresa de classificados online de currículos, traz média salarial de profissionais de diversas áreas da saúde.

Confira a remuneração do setor de administração hospitalar:

Cargo: Diretor
Média salarial: R$ 17.102

Cargo: Gerente
Média Salarial: R$ 6.558

Cargo: Administrador Hospitalar
Média Salarial: R$ 5.906

Cargo:Coordenador, Supervisor ou Chefe
Média salarial: R$ 3.112

Cargo; Analista Sênior
Média salarial: R$ 2.595

Cargo: Analista Pleno
Média salarial: R$ 1.947

Cargo: Analista Júnior
Média salarial: R$ 1.592

Cargo: Assistente
Média salarial: R$ 1.161

Cargo: Auxiliar
Média salarial: R$ 942

Cargo: Atendente Hospitalar
Média salarial: R$ 889

Cargo: Estagiário
Média salarial: R$ 459

Fonte: Catho online - 10/06/2011
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E continua a novela sobre OPME.

A criação de tecnologias e recursos direcionados à saúde faz com que os tratamentos tornem-se cada vez mais caros. Um dos ramos onde essa situação é evidenciada é o setor de órteses, próteses e medicamento especiais (OPME). Segundo a diretora de saúde da empresa Evidência, Patrícia Medina, existem muitos procedimentos em que o uso das OPME não é necessário.


“Muitas aquisições de OPME podem ser evitadas se o médico ampliar os seus conhecimentos. Não se pode apenas usar os livros como referência, é importante fazer uso de medicina baseada em evidências”.

Em sua explanação feita no XI Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde, da Adh 2011, realizada na última sesta-feira (27), Patrícia conta que a medicina baseada em evidências vai além dos artigos científicos e leva em consideração experiências médicas, resultados obtidos e interação com o paciente.

Ela usa como pano de fundo para sua explicação a questão dos custos elevados de OPME à cirurgia de varicocele.

“É comum os cirurgiões tratarem a varicocele com procedimento cirúrgico invasivo onde é implantada uma mola na região afetada para que assim aumente o número de espermatozóides produzidos pelo individuo. Esse procedimento custa em média R$ 14 mil”.

Patricia que também é cirurgiã proctologista afirma, no entanto, que não existe nenhum estudo cientifico que comprove que a cirurgia realmente aumenta a quantidade de espermatozóides. “Antes de realizar um procedimento cirúrgico que fará uso de OPME é preciso saber se o método realmente será eficaz para o paciente”.

Aplicação

Ela ressalta que a pesquisa de estudos que utilizam medicina baseada em evidências deve ser feita de forma responsável.

“Não se pode usar qualquer estudo como referência. É preciso primeiramente conhecer o caso do paciente para assim procurar uma literatura que possua boa qualidade sobre o tema”.

Falta de opção

Outro problema existente na aquisição de OPME é que muitos profissionais estão acostumados a trabalhar com apenas um tipo de material e não permitem a utilização de outro tipo de recurso.

Para ela, esse tipo de resistência precisa ser sanado, pois pode prejudicar o tratamento do paciente. “O especialista precisa oferecer opções de materiais a serem utilizados no tratamento, não se pode pagar tudo a qualquer preço”.

Além disso, existem casos em que o tratamento está adequado, mas não está no contrato de cobertura do plano de saúde.

Diante desse fato, Patricia ressalta a importância de também manter um dialogo com a rede credenciada.

Colaboração Patricia nossa ex-aluna.
Publicado em Saúde Web em 06/06/2011

Espanha pede explicações à Alemanha sobre surto de bactéria.

A Espanha pedirá nesta segunda-feira explicações à Alemanha pelo atraso em detectar a origem do surto da bactéria "E. coli" e exigirá indenizações à União Europeia (UE) pelo dano sofrido em seu setor agrário, anunciou a ministra da Saúde espanhola, Leire Pajín.

A declaração da ministra foi feita em sua chegada ao Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia (UE) realizado nesta segunda-feira em Luxemburgo, no qual se debaterá o impacto da infecção causada pela agressiva cepa da bactéria "E. coli" sobre a saúde pública no continente.
Na reunião, a Espanha expressará sua "preocupação e rejeição pela demora e pela forma como se administrou a crise desde o primeiro dia", disse Pajín à imprensa. "Não temos nenhuma informação veraz, provada nem oficial (sobre a origem da infecção)", acrescentou.

Ao ser questionada sobre a segurança da soja que se consome na Espanha, a ministra ressaltou as "plenas garantias" de todos os produtos consumidos no país e assegurou que o Governo espanhol não irá cometer o "mesmo erro que cometeram conosco".
Pajín enfatizou que, por enquanto, não houve nenhum caso detectado de infecção de "E. coli" na Espanha.

Fonte: Terra Brasil

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Câmara de Comércio Exterior

Camex reduz imposto de importação de vacinas contra hepatite B e raiva


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) isentou de imposto de importação, por um período de 12 meses, as compras brasileiras no exterior de vacinas contra hepatite B e contra a raiva em célula vero (uso humano).


Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje, a redução tributária ocorreu para evitar desabastecimento. Poderão ser importadas, com alíquota zero, até 33 milhões de doses de vacina contra hepatite B e até 3 milhões de doses da vacina contra raiva.

Fonte: Agência Estado - 06/06/2011
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Agentes comunitários de saúde não ganham adicional de insalubridade.

A proximidade com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas em visitas domiciliares não viabilizou o recebimento do adicional de insalubridade pretendido por agentes comunitários de saúde do Município de Cianorte (PR).
Além de não ser permanente, o contato ocorria em local não previsto em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que trata das condições para concessão do adicional.
Devido a essas exigências, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou o pagamento do adicional de insalubridade da condenação imposta ao município.


Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho em 23/05/2011
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Vitoria das entidades médicas na justiça.

19 / 05 / 2011

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

O CREMERJ também entrou com mandado de segurança contra a determinação da SDE.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.

De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.

“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.

Fonte: site do CFM

Indenização por erro médico.

O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o ilícito.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a uma vítima de erro médico paulista a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979.

A paciente teve ciência da falha profissional 15 anos depois. Ela se submeteu a uma cesariana em janeiro de 1979 e, em 1995, foi informada de que havia uma agulha cirúrgica em seu abdômen. A descoberta foi feita a partir da solicitação de exames radiográficos para avaliar o deslocamento dos rins em decorrência de uma queda sofrida. Até então, ela afirma que nada sentia. Porém, em 2000, em razão de dores no corpo, teve a recomendação de extrair a agulha.

O relator no STJ, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu que à situação deve-se aplicar o princípio da "actio nata" - ou seja, prazo prescricional para propor ação de indenização é contado a partir do conhecimento do fato.

Fonte: Valor Econômico 04/05/2011
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